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Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende tornar obrigatória a oferta do teste de glicose em abordagens de trânsito em todo o país. O Projeto de Lei 3266/26 visa impedir que motoristas com alterações nos níveis de açúcar no sangue sejam indevidamente punidos por embriaguez ao volante, além de auxiliar no socorro rápido de emergências médicas durante as blitzes.
De acordo com o texto, o exame na ponta do dedo poderá ser realizado com o consentimento do condutor quando o bafômetro apontar a presença de álcool mas o motorista negar o consumo, ou quando houver sinais claros de alteração glicêmica. A aferição funcionará como uma medida complementar aos procedimentos de fiscalização já existentes.
Capacitação de agentes e privacidade
O autor da matéria, deputado Josivaldo JP (União-MA), destaca que a iniciativa preserva a vida, a saúde e a dignidade dos condutores. Além disso, a proposta exige que os agentes de trânsito passem por treinamento para identificar crises de glicemia e prestar os devidos encaminhamentos médicos.
Os dados coletados nos testes serão categorizados como informações pessoais sensíveis, ficando submetidos à Lei Geral de Proteção de Dados. O projeto passará por análise conclusiva nas comissões de Saúde, de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, precisando do aval da Câmara e do Senado para se tornar lei.
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