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O Projeto de Lei 2973/26 propõe o fortalecimento da pecuária sustentável como estratégia para prevenir e mitigar incêndios no Pantanal. A proposta, apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), formaliza a Política Nacional de Segurança Ambiental e Produtiva do bioma, estabelecendo o pastejo controlado de gado como um meio eficaz de redução da biomassa combustível.
A iniciativa visa garantir estabilidade jurídica aos produtores e proibir restrições arbitrárias à pecuária tradicional nas áreas alagáveis do bioma. Em contrapartida, as propriedades rurais pantaneiras deverão implementar sistemas de rastreabilidade para os rebanhos bovinos e bubalinos, integrados ao monitoramento por sensoriamento remoto e cadastros oficiais.
Medidas de incentivo e conceito do boi bombeiro
Para estimular a prevenção contra queimadas, a proposta prevê a criação de brigadas rurais privadas, concessão de linhas de crédito direcionadas, parcerias com centros de pesquisa e incentivos ao manejo correto das pastagens naturais.
O parlamentar baseia a proposta em estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que identificam o gado como o "bombeiro do Pantanal". Segundo a instituição, a presença dos animais controla a vegetação seca e diminui o acúmulo de material altamente inflamável nas fazendas.
Segundo Medeiros, a permanência do pecuarista é essencial para manter a vigilância contínua e evitar o abandono das terras. "A ciência mostra que a maioria dos incêndios decorre da falta de manejo adequado. O pecuarista não é o problema, é parte da solução", afirmou o deputado.
Tramitação na Câmara dos Deputados
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovada nas comissões da Câmara e receba o aval do Senado, a matéria segue para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
