Espaço para comunicar erros nesta postagem
A Receita Federal disponibilizou, a partir das 10h desta terça-feira (24), a consulta ao lote de março da malha fina do Imposto de Renda. Aproximadamente 87 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco poderão verificar se terão direito à restituição neste ciclo.
Este lote inclui, ademais, restituições residuais relativas a declarações de anos-calendário passados.
No total, 87.440 declarantes serão beneficiados, somando um montante de R$ 300 milhões. É importante destacar que, neste lote específico, a totalidade dos recursos será direcionada a contribuintes que possuem prioridade legal no recebimento do reembolso.
A distribuição das restituições segue a seguinte ordem de prioridade:
- 47.817 declarantes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram o Pix como método de recebimento da restituição;
- 25.028 contribuintes na faixa etária de 60 a 79 anos;
- 6.649 indivíduos cuja principal fonte de renda provém do magistério;
- 4.566 pessoas com idade superior a 80 anos;
- 3.380 contribuintes que possuem deficiência física, mental ou alguma doença grave.
Para verificar se sua restituição foi liberada, o contribuinte deve acessar o site oficial da Receita Federal, navegar até a seção “Meu Imposto de Renda” e, posteriormente, clicar no botão “Consultar a Restituição”.
A consulta também está disponível por meio do aplicativo da Receita Federal, compatível com tablets e smartphones.
Cronograma de pagamento
O depósito dos valores está programado para o dia 31 de março, diretamente na conta bancária ou na chave Pix (modalidade CPF) que foi indicada na declaração do Imposto de Renda.
Se o nome do contribuinte não constar na lista de contemplados, é recomendável acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para obter o extrato completo da declaração. Havendo alguma pendência identificada, o cidadão poderá enviar uma declaração retificadora e aguardar a inclusão em lotes futuros da malha fina.
Na eventualidade de a restituição não ser creditada na conta bancária especificada na declaração – por exemplo, devido a uma conta desativada –, os valores permanecerão acessíveis para resgate no Banco do Brasil por um período de até um ano.
Nesta situação, o contribuinte tem a opção de agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, seja pelo Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco, pelos números 4004-0001 (para capitais), 0800-729-0001 (para outras regiões) e 0800-729-0088 (serviço exclusivo para pessoas com deficiência auditiva).
Se o valor da restituição não for resgatado dentro do prazo de um ano, o contribuinte precisará solicitar o crédito diretamente pelo Portal e-CAC.
No Portal e-CAC, o procedimento envolve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e, por fim, clicar na opção "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
