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O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), relator do Projeto de Lei Complementar 186/26, defendeu a inclusão da anistia de débitos para o microempreendedor individual no texto em análise no Plenário da Câmara dos Deputados.
A medida foi sugerida pelo governo por meio do PLP 267/26. O objetivo principal é limpar o histórico financeiro de quem acumulou obrigações fiscais e retomar o ritmo produtivo.
Segundo o relator, a intenção é dar fôlego aos pequenos negócios para reaquecer o mercado e incentivar novas contratações em todo o país.
Dados do Poder Executivo apontam que mais de 3 milhões de trabalhadores possuem pendências consideradas de baixa recuperação. Grande parte dessas dívidas teve origem durante a crise sanitária da pandemia.
O impacto orçamentário projetado para a reestruturação do crédito é de R$ 1,1 bilhão em 2027, seguido por R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029.
Novas regras de faturamento
O parecer também prevê a atualização do teto de faturamento. O limite anual passará para R$ 110 mil em 2027 e alcançará R$ 140 mil em 2028.
Além disso, o projeto autoriza a contratação de até dois empregados, superando a restrição atual de apenas um colaborador por CNPJ.
