Reuniões municipais para discutir o futuro do SUS iniciam nesta segunda-feira

A fase municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) tem início nesta segunda-feira (16), com o objetivo de selecionar delegados nos 5.570 municípios brasileiros. Estes delegados participarão da etapa estadual da conferência, focada em debater os caminhos a serem seguidos pelo sistema público de saúde.

Já na próxima quarta-feira (18), terão início os Encontros Estaduais de Saúde. Estes encontros servirão para aprofundar a discussão sobre os temas centrais da conferência e analisar como eles se conectam com as necessidades e particularidades de cada região do país.

As Conferências Nacionais de Saúde acontecem a cada quadriênio e são cruciais para estabelecer as diretrizes prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso abrange desde as orientações gerais para investimentos até estratégias para o fortalecimento do sistema, a expansão do acesso e a harmonização das expectativas da população com as capacidades dos gestores públicos.

A partir dessas conferências, podem surgir novas legislações, fortalecer a interação entre usuários e profissionais de saúde, e direcionar recursos para áreas como atenção curativa e preventiva, além de fomentar a pesquisa e a incorporação de novas tecnologias em saúde.

"As conferências municipais de saúde são essenciais para assegurar que as necessidades reais da população sejam ouvidas localmente, reforçando o controle social e auxiliando na formulação de políticas públicas", afirmou Fernanda Magano, presidente do Conselho Nacional de Saúde, em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com Fernanda, os encontros municipais também se alinham ao planejamento orçamentário do financiamento da saúde, ao apontar as prioridades para a aplicação de verbas públicas no SUS:

"É a manifestação das comunidades se traduzindo em ações governamentais. Nesse processo, as fases municipais representam o ponto de partida para a construção de uma Conferência Nacional de Saúde robusta, representativa e com resultados concretos."

O período para a realização das etapas municipais se estende até 4 de julho deste ano. As comissões designadas pelas secretarias de saúde são responsáveis por definir as datas específicas das conferências, notificar o Conselho Nacional de Saúde e conduzir os eventos.

O segundo semestre será dedicado à compilação e organização das propostas, bem como ao credenciamento dos delegados e aos preparativos para as Conferências Estaduais e Distrital, que ocorrerão entre janeiro e abril de 2027. A 18ª Conferência Nacional está programada para julho de 2027, na cidade de Brasília (DF).

Eixos temáticos

Na semana passada, em 11 de junho, o Conselho Nacional de Saúde aprovou um documento norteador que estabeleceu quatro eixos temáticos principais para o encontro. As propostas dos 5.570 municípios serão organizadas em torno desses eixos, buscando construir consensos e facilitar o debate sobre pontos de divergência. São eles:

• democracia, saúde como direito e soberania nacional;
• financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;
• desafios para o SUS na agenda nacional de defesa da vida e da saúde, incluindo emergências climáticas e justiça socioambiental;
• modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

Essa estrutura visa otimizar o tempo das discussões e tornar o processo mais acessível para o público em geral, uma vez que a seleção de delegados segue uma composição tripartite: gestores, trabalhadores e usuários do SUS.

O objetivo é maximizar o aproveitamento do tempo dos encontros, minimizando o impacto das diferentes formações e experiências dos participantes, ainda que historicamente os delegados já participem de conselhos ou fóruns de discussão locais. Dessa forma, valorizam-se as diversas perspectivas e vivências, promovendo maior pluralidade e compreensão mútua.

Encontros estaduais e Conferências Livres

O primeiro encontro estadual está marcado para esta quarta-feira, em Salvador. Ao todo, serão realizados pelo menos 13 eventos em colaboração entre o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais.

Embora não tenham o papel de definir propostas ou delegados, os eventos estaduais buscam aprimorar a capacidade dos participantes em conduzir discussões mais focadas nos eixos temáticos e esclarecer a dinâmica da Conferência Nacional.

Entre as atividades planejadas, incluem-se mesas temáticas e debates sobre a qualificação do controle social, o financiamento adequado do SUS e os modelos de atenção à saúde. A programação também contempla eventos culturais.

Confira o cronograma dos encontros previstos até o final de abril: