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O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que institui o Disque Autismo no estado. A medida foi publicada no Diário Oficial e estabelece um canal exclusivo para receber denúncias de maus-tratos e violações de direitos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O número telefônico oficial será anunciado assim que o governo definir a secretaria gestora e finalizar a contratação dos atendentes. Além da linha direta, a população poderá registrar ocorrências por meio de sites e aplicativos móveis.
Orientação e proteção ao denunciante
O serviço também atuará na orientação de famílias sobre o acesso a direitos e ações de saúde para pessoas com autismo. Para assegurar a proteção dos usuários, todos os relatos poderão ser feitos de forma anônima, mantendo o total sigilo sobre a identidade do denunciante.
Após o registro, o canal encaminhará as demandas para apuração junto aos órgãos competentes. O contato do Disque Autismo será amplamente divulgado em escolas públicas e privadas, unidades de saúde e nos canais oficiais do governo fluminense.
