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Alunos matriculados em cursos presenciais de turno integral em faculdades privadas já podem solicitar a Bolsa Permanência do Prouni, um auxílio mensal de R$ 700 pago pelo Ministério da Educação (MEC). O benefício visa apoiar financeiramente estudantes com bolsa integral do programa a custearem suas despesas acadêmicas básicas.
Como realizar a solicitação
Para obter o auxílio, o universitário não precisa utilizar uma plataforma nacional unificada. O procedimento deve ser iniciado diretamente na coordenação do programa dentro da própria instituição particular de ensino superior onde o aluno estida.
Após a verificação da elegibilidade do curso, o coordenador realiza o cadastro do estudante no Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni). A relação dos contemplados é emitida mensalmente até o dia 15.
Requisitos de elegibilidade
Para ter direito ao pagamento mensal de R$ 700, o acadêmico deve cumprir três critérios obrigatórios de forma simultânea:
1. Ter bolsa integral do Prouni;
2. Estar matriculado em graduação presencial e integral com duração mínima de seis semestres;
3. Frequentar curso com carga horária média igual ou superior a seis horas diárias de aula.
O candidato aprovado deve assinar o Termo de Concessão de Bolsa Permanência emitido pelo coordenador local. O regulamento proíbe o acúmulo desse auxílio do MEC com outras bolsas financeiras mantidas por verbas públicas federais, estaduais ou municipais.
Processo de seleção e pagamento
A seleção dos inscritos ocorre no primeiro dia de cada mês, dependendo da disponibilidade de recursos da Secretaria de Educação Superior (Sesu). Em caso de limite orçamentário, a preferência segue o ano de ingresso do aluno e o desempenho obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O depósito mensal é efetuado em conta corrente individual no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O CPF cadastrado no Sisprouni deve ser obrigatoriamente do próprio estudante. Contas poupança, conjuntas ou eletrônicas do tipo 'operação 023' da Caixa não são aceitas.
Regras de bloqueio e o programa
A suspensão temporária da bolsa principal do Prouni acarreta o bloqueio imediato do auxílio de R$ 700. Além disso, caso o estudante mude para um curso que não seja de turno integral, o benefício é cancelado definitivamente.
O Programa Universidade para Todos concede bolsas integrais e parciais em faculdades privadas para brasileiros sem diploma de ensino superior, utilizando as notas do Enem como critério de classificação em dois processos seletivos anuais.
