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O Shopping Pátio Higienópolis, localizado em São Paulo, foi condenado a pagar R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A decisão judicial homologa um acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), resultante de uma ação civil pública ajuizada após um grave episódio de discriminação racial contra um adolescente negro dentro do estabelecimento em abril de 2025.
A apuração do incidente foi realizada por meio de um inquérito civil, conduzido pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.
O caso envolveu um adolescente negro e seu amigo, que também é negro, sendo alvo de discriminação por parte de uma funcionária terceirizada da equipe de segurança. O incidente ocorreu em um bairro nobre da cidade.
A funcionária questionou os jovens, sugerindo que estariam pedindo dinheiro a uma estudante branca. Na ocasião, ambos os adolescentes estavam no ensino fundamental II e haviam acabado de participar de uma atividade escolar focada no debate sobre racismo.
O estudante que sofreu a discriminação era bolsista do renomado Colégio Equipe. Em resposta ao ocorrido, uma semana depois, alunos e professores da instituição organizaram um protesto pacífico no próprio shopping.
Além da indenização financeira, o shopping se comprometeu com uma série de obrigações visando à proteção integral de crianças e adolescentes que frequentam o local.
Uma das principais medidas é a criação e manutenção de um núcleo social. Ele será composto por dois educadores, coordenados por uma assistente social, e atuará todos os dias da semana.
Fica determinado que qualquer abordagem a menores de idade será feita exclusivamente por integrantes desse núcleo, priorizando o acolhimento e o encaminhamento à rede de proteção.
O acordo estabelece ainda a implementação de treinamentos periódicos para os colaboradores operacionais, ministrados por consultoria externa, com frequência mínima de duas vezes ao ano.
Outras cláusulas importantes incluem a inserção de uma cláusula antirracista em todos os contratos do empreendimento e o aprimoramento do canal de denúncias, garantindo o anonimato e divulgando os órgãos externos de proteção.
Adicionalmente, o shopping deverá realizar um evento anual aberto ao público sobre respeito à diversidade e combate ao racismo. O compromisso prevê ainda o envio de relatórios semestrais ao Ministério Público e a vigência das obrigações por um período de três anos.
O Shopping Pátio Higienópolis estará sujeito a multas, com valores aumentados em caso de reincidência, caso não cumpra integralmente os compromissos assumidos no acordo.
O montante de R$ 1 milhão será destinado especificamente a iniciativas voltadas ao enfrentamento da discriminação racial e à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Conforme o MPSP, a Justiça avaliou que o acordo contempla medidas concretas para prevenir futuras violações. Além disso, institui mecanismos eficazes de acompanhamento e fiscalização de seu cumprimento.
A promotora de Justiça Florenci Cassab Milani ressaltou a importância do acordo. "A construção deste acordo pela via do diálogo revela a maturidade institucional que se espera do Ministério Público", afirmou. Ela acrescentou que "a robustez do valor destinado ao Fundo Municipal assegura que o compromisso se traduza em políticas públicas efetivas e permanentes de proteção à infância e à juventude".
