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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) neste sábado (5) para pedir a responsabilização criminal e administrativa dos envolvidos na recente exposição de dados fiscais de Zanin. A documentação bancária e fiscal sigilosa foi anexada pela defesa do ex-procurador Deltan Dallagnol em uma ação de registro de candidatura ao Senado.
Notificação às instâncias superiores
Além do pedido enviado ao presidente do TRE paranaense, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, o magistrado comunicou formalmente o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A notificação ocorreu após reportagem revelar que o material foi utilizado para contestar a impugnação da chapa de Dallagnol.
Origem do material e anulação
As informações bancárias expostas foram obtidas originalmente em 2019, época em que Dallagnol liderava a Operação Lava Jato no Paraná e Zanin atuava na defesa de Luiz Inácio Lula da Silva. A quebra de sigilo, ordenada na ocasião pelo ex-juiz Marcelo Bretas, também atingiu a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins.
Posteriormente, a própria Justiça Federal anulou todas as medidas contra o casal devido à falta de provas. Paralelamente, as representações abertas por Zanin no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a conduta dos procuradores acabaram arquivadas sem punições.
Argumentação da defesa de Dallagnol
Em nota oficial, os advogados de Deltan Dallagnol sustentaram que os documentos integravam os procedimentos do CNMP e serviam para comprovar a plena elegibilidade do candidato. Segundo a defesa, a apresentação integral do conteúdo visava permitir uma análise transparente pela Justiça Eleitoral, sem qualquer intenção deliberada de expor o ministro.
Diante da repercussão do caso, a relatora do processo de candidatura no TRE-PR, desembargadora Vanessa Jamus Marchi, determinou o restabelecimento imediato do sigilo sobre os documentos anexados à ação.
