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A Justiça de Santa Catarina determinou a condenação de pais que cometeram abandono afetivo contra o próprio filho, após o adolescente revelar sua orientação sexual. A sentença estabelece o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil por danos morais devido à expulsão de casa.
Após a revelação, o jovem sofreu ameaças diretas e teve sua intimidade exposta publicamente pelo pai por meio das redes sociais. A intervenção estatal ocorreu em agosto de 2025, quando o Conselho Tutelar acolheu o adolescente.
O Ministério Público de Santa Catarina atuou rapidamente e obteve uma liminar judicial. A medida exigiu a remoção imediata das publicações discriminatórias e fixou multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
Durante o andamento processual, uma perícia psicológica oficial identificou um ambiente familiar marcado por autoritarismo, rejeição, negligência e violência psicológica. O relatório técnico evidenciou profundos traumas de insegurança e abandono.
O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro destacou que a punição judicial não se baseia na falta de afeto sentimental, mas sim na grave violação dos deveres legais de proteção, cuidado e amparo parental.
A legislação brasileira, incluindo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garante o direito irrestrito ao respeito e à integridade dos jovens.
Entidades de direitos humanos monitoram constantemente o impacto da violência motivada por preconceito. O Grupo Gay da Bahia registrou centenas de ocorrências letais em períodos recentes, embora subnotificações ainda sejam um desafio.
Dados da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) também apontam dezenas de episódios de violência direcionados por motivações de ódio.
No âmbito jurídico nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) já enquadrou a homofobia e a transfobia como crimes equiparados ao racismo, reforçando a proteção legal a esses grupos.
