Espaço para comunicar erros nesta postagem
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, apresentou neste sábado (5) uma proposta para proibir que militares, delegados ou policiais sejam cedidos para atuar como assessores nos gabinetes da Corte.
Essa mudança no Regimento Interno do STF foi conversada previamente com o presidente do tribunal, Edson Fachin. Agora, o texto foi formalizado para avaliação dos demais magistrados.
A iniciativa ganha força durante uma crise institucional envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Atualmente, ambos contam com dois delegados da Polícia Federal em suas equipes.
Para o decano, ter esses policiais nos gabinetes gera o perigo de que decisões sobre investigações acabem sendo transferidas indevidamente para o Supremo.
O texto estabelece que servidores das áreas militar e policial poderão trabalhar apenas na segurança dos gabinetes. Fica proibida a atuação em inquéritos, processos ou consultoria jurídica.
O documento também determina que o presidente da Corte providencie o retorno imediato desses profissionais aos órgãos de origem caso estejam fora da nova regra.
Contexto das investigações
A discussão ocorre após o diretor-geral da PF tentar articular o retorno de delegados cedidos ao gabinete de Mendonça. Ele relata casos sensíveis de fraudes financeiras e corrupção.
Cabe agora a Fachin definir quando o plenário votará a medida para decidir o futuro dos servidores nos gabinetes.
