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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória da taxa das blusinhas. A proposta zera a alíquota de 20% aplicada sobre aquisições estrangeiras de até 50 dólares realizadas via internet. O projeto agora prossegue para análise no Senado Federal.
Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), essas transações funcionam como uma alternativa relevante de consumo. Ele destacou que o comércio eletrônico internacional ajuda famílias de menor renda a lidarem com a pressão no orçamento doméstico.
Apesar disso, Motta pontuou que os pleitos da indústria e do varejo nacional serão dialogados. O objetivo é equilibrar a preservação do poder de compra dos cidadãos com a competitividade da produção interna.
A iniciativa precisa de validação tanto na Câmara quanto no Senado até o dia 8 de setembro. Caso contrário, a medida provisória perderá sua vigência legal.
Mudanças na proposta
Durante a tramitação no colegiado misto, a relatora senadora Leila Barros (PDT-DF) introduziu alterações relevantes. Entre as novidades está a isenção total do imposto de importação para remédios que não possuem similares nacionais.
O texto também determina a queda de 60% para 30% na alíquota de importação voltada a encomendas de até US$ 3 mil. Além disso, o Ministério da Fazenda realizará avaliações periódicas sobre os impactos econômicos dessas regras.
Por outro lado, o projeto enfrentou resistência da oposição. Parlamentares argumentaram que a medida pode prejudicar o setor produtivo interno ao beneficiar plataformas estrangeiras em detrimento do comércio nacional.
