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O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro por improbidade administrativa em razão de sua participação em um esquema de regalias montado no sistema penitenciário fluminense. Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público concluíram que o político obteve vantagens indevidas entre 2016 e 2018, quando esteve custodiado nas unidades de Benfica e Bangu 8.
Estrutura ilícita e favorecimento em Bangu e Benfica
As investigações apontaram que uma estrutura foi organizada dentro das prisões para beneficiar o ex-governador. Entre as regalias identificadas estavam a entrada de equipamentos eletrônicos como TV de 65 polegadas, home theater e aparelhos de musculação, além de refeições diferenciadas e uma sala improvisada para exibição de filmes.
De acordo com o relator do caso, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, a conduta dos envolvidos buscou esconder atos oficiais e dificultar a fiscalização. O magistrado ressaltou que a ação feriu a impessoalidade e comprometeu a confiança pública no sistema prisional.
Penalidades financeiras e agentes condenados
Além de Cabral, a decisão atingiu seis agentes públicos com cargos de gestão, entre eles o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho e os agentes Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva.
Pela sentença, Cabral pagará multa equivalente a 12 vezes sua última remuneração no cargo executivo e R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos. Os demais réus foram condenados ao pagamento de multa de cinco salários e R$ 100 mil cada por danos coletivos, verbas que serão destinadas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
