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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, estabeleceu nesta sexta-feira (4) um prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentem suas manifestações sobre as alegadas irregularidades na condução do caso Master. As acusações foram formalizadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
As supostas irregularidades foram levantadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que anexou um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) para fundamentar suas alegações. Contudo, o documento não possui o cabeçalho oficial da instituição nem a assinatura de um delegado, elementos usuais para esse tipo de material.
Moraes imputa a Mendonça atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O ministro do STF acusa André Mendonça de ter direcionado a investigação do caso Master com o objetivo de prejudicá-lo.
O relatório apresentado por Moraes sugere que Mendonça estaria manipulando as investigações do caso Master para atingir adversários políticos. Entre os supostos alvos estariam o próprio ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
No entanto, o mesmo documento ressalta que suas afirmações constituem apenas uma "análise de cenário" e carecem de "valor probatório". Este relatório apócrifo foi divulgado publicamente pelo Supremo Tribunal Federal.
Origem da crise: mensagens do ex-banqueiro
A tensão entre os ministros do Supremo escalou esta semana. André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF contendo mensagens que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do banco Master, teria enviado a Alexandre de Moraes, conforme o documento.
As trocas de mensagens revelam menções aos nomes de Moraes e Gonet. Elas foram recuperadas do telefone celular de Vorcaro, figura central na Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias envolvendo o banco Master. O ministro Mendonça é o relator deste processo.
Dentre as várias mensagens, há sugestões de que Moraes teria editado um contrato de mais de R$ 130 milhões. Este contrato seria entre o banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
A atuação de Fachin na controvérsia
Já na quinta-feira (3), o ministro Edson Fachin havia solicitado manifestações de Gonet, Moraes e Mendonça. O pedido se referia às informações presentes no relatório da PF que detalha as conversas de Daniel Vorcaro.
Fachin indicou que submeterá ao plenário, em momento apropriado, um requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo é anular as investigações que estão sob a supervisão do ministro André Mendonça.
O ministro destacou a importância de a Presidência do tribunal "zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam". Ele enfatizou a necessidade de "sempre assegurar o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório".
Em um novo despacho emitido nesta sexta-feira, Fachin também determinou que Paulo Gonet apresente um parecer. Este parecer deve abordar o pedido de investigação contra Mendonça, formalizado na noite anterior por Alexandre de Moraes.
O despacho de hoje também estabelece que o documento de Moraes, contendo as acusações contra Mendonça, seja desvinculado do inquérito das Fake News, relatado por Moraes. Ele deverá ser anexado a uma petição separada, sob relatoria do presidente do Supremo Tribunal Federal.
Fachin justificou sua decisão afirmando que "as providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito". Ele ressaltou que não há "antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações".
