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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta quinta-feira (3) o sigilo de uma decisão que abre caminho para uma investigação no STF contra o também ministro André Mendonça. O caso envolve supostas irregularidades na condução de processos ligados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, e os autos foram encaminhados à presidência da Corte.
Com o levantamento do sigilo, Moraes determinou o envio imediato dos relatórios de inteligência elaborados pela Polícia Federal ao presidente do tribunal, ministro Edson Fachin. Caberá a Fachin analisar o material e decidir quais medidas jurídicas e administrativas serão adotadas a partir de agora.
Origem no inquérito das fake news
A medida foi tomada no âmbito do Inquérito 4.781, instaurado em 2019 para investigar notícias falsas, ameaças e esquemas de financiamento digital contra integrantes da Suprema Corte. A inclusão do caso nesse escopo reflete a gravidade das suspeitas levantadas pelos investigadores federais.
Além do encaminhamento ao presidente Edson Fachin para as providências cabíveis, Moraes ordenou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja formalmente comunicada sobre o teor dos documentos. O órgão deverá avaliar se há elementos suficientes para a abertura de um procedimento formal de apuração.
