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O ministro Alexandre de Moraes, integrante do STF, determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão imediata de salários irregulares em sete tribunais do país. A medida exige que magistrados beneficiados devolvam os chamados penduricalhos considerados excessivos pela Corte.
Além de Moraes, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes adotaram medidas idênticas em relatorias paralelas. Foram penalizados os órgãos de Justiça do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia.
Para embasar a decisão, o magistrado destacou o papel fundamental da imprensa na fiscalização de vencimentos mensais de juízes. Essas quantias frequentemente ignoram o teto estabelecido pelo plenário do Supremo.
Conforme as regras da Corte, essas gratificações não podem ultrapassar 70% do salário mensal de um magistrado. O limite divide-se em 35% para adicional por tempo de serviço e 35% para outras rubricas específicas.
A análise dos dados enviados ao tribunal revelou que diversos órgãos criaram novas rubricas de forma autônoma. Entre os pagamentos irregulares citados estão auxílio-mudança, licença compensatória e gratificações administrativas.
O STF estabeleceu um prazo de 72 horas para que os tribunais enviem a relação completa dos beneficiados. Os presidentes dos órgãos também têm cinco dias para comprovar o bloqueio total das verbas.
Casos extremos
Durante a apuração, o Supremo identificou situações alarmantes em diferentes regiões. No Maranhão, por exemplo, a previsão inicial indicava o pagamento de mais de R$ 3,2 milhões em verbas rescisórias para um único magistrado.
Outros casos de destaque envolveram repasses expressivos no Distrito Federal, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Em Rondônia, cerca de 90% dos juízes receberam valores superiores a R$ 100 mil apenas no mês de abril.
