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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos, nesta quarta-feira (30), favorável à remoção de postagens que associam o candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) a ataques contra Nossa Senhora Aparecida nas redes sociais.
A deliberação valida o posicionamento inicial do relator, ministro André Mendonça, que havia atendido à solicitação do parlamentar. Acompanharam o relator os ministros Nunes Marques (presidente do TSE), Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva.
A votação ocorre em plenário virtual e está programada para se encerrar às 23h59 de hoje. Os ministros Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior ainda precisam registrar seus votos.
Além do mérito principal, o plenário definirá o alcance da medida: se o veto se restringe a conteúdos comprovadamente falsos ou se alcançará também críticas, opiniões e sátiras envolvendo o tema.
Origem do impasse jurídico
A controvérsia teve início no último dia 24, quando o humorista Antonio Tabet fez uma publicação na rede social X relacionando a família do candidato a ofensas à padroeira do Brasil.
Em resposta, André Mendonça determinou a exclusão das publicações por considerar que veiculavam desinformação. Flávio Bolsonaro sustentou que o post fazia referência a boatos falsos de que ele teria proposto um projeto de lei para retirar o título da santa.
O caso gerou um impasse no Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (27), o ministro Flávio Dino revogou a ordem de remoção a pedido do humorista, mas o ministro Luiz Fux posteriormente restabeleceu a proibição. O presidente do STF, Edson Fachin, optou por não pautar o assunto para julgamento nesta quarta-feira.
