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STF fixa prazo de dois anos para regulamentar mineração em terra indígena
Decisão atende a pedido do povo Cinta Larga e estabelece regras provisórias para a exploração de minérios e proteção territorial.
Justiça
STF determina suspensão de penduricalhos e exige devolução de valores
Ministro Alexandre de Moraes ordenou que tribunais estaduais cancelem pagamentos acima do teto constitucional e recuperem o dinheiro.
Portal News
- 12 de Ago
Justiça
Moraes nega pedido para visitas a Bolsonaro no Dia dos Pais
Decisão do STF mantém suspensão de encontros familiares após descumprimento de regras da prisão domiciliar pelo ex-presidente.
Portal News
- 08 de Ago
Justiça
STF reduz pena de condenada pelos atos de 8 de janeiro após recurso
Maioria seguiu divergência de Zanin para descontar o tempo de recolhimento noturno da condenação, impondo derrota a Alexandre de Moraes.
Portal News
- 07 de Ago
Justiça
STF suspende julgamento sobre a proibição de jogos de azar no país
Pedido de vista de Flávio Dino paralisou a análise para incluir o impacto das apostas virtuais no debate da Corte.
Portal News
- 06 de Ago
Justiça
Bolsonaro pede ao STF liberação de visitas em prisão domiciliar no Dia dos Pais
Defesa alegou razões humanitárias para autorizar encontro com filhos durante restrição imposta por Alexandre de Moraes.
Portal News
- 05 de Ago
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