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CNJ aprova fim da aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes
Com a nova regra alinhada ao STF, magistrados punidos por faltas graves poderão perder definitivamente o cargo via ação judicial.
Justiça
PF mira senador Weverton Rocha em apuração sobre desvios no INSS
Ação autorizada pelo STF cumpre 18 mandados no Distrito Federal e no Maranhão contra suspeitos de fraudes e lavagem de dinheiro.
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- 04 de Ago
Justiça
STF derruba trava e garante isenção para PCDs na compra de veículos
Decisão unânime do plenário beneficia pessoas com autismo nível 1 e deficiência leve ao anular trechos restritivos da Reforma Tributária.
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- 03 de Ago
Justiça
Fachin afirma que críticas ao STF fortalecem a democracia brasileira
Na retomada dos trabalhos da Corte após o recesso, presidente do tribunal destacou desafios institucionais e pauta de julgamentos.
Portal News
- 03 de Ago
Justiça
Defesa nega que Jair Bolsonaro autorizou vídeo de inteligência artificial
Advogados informam ao STF que ex-presidente cumpre suspensão de visitas e não pôde aprovar a peça eleitoral.
Portal News
- 29 de Jul
Justiça
Dino exige matriz de responsabilidade para emendas parlamentares no Congresso
STF determina que Câmara e Senado identifiquem agentes em todas as etapas e punam irregularidades apontadas por órgãos de fiscalização.
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- 29 de Jul
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