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A defesa de Jair Bolsonaro informou nesta quarta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não deu aval para a criação e exibição do vídeo gerado por inteligência artificial durante a convenção nacional do PL.
No sábado (25), a peça exibiu uma simulação com a voz e imagem de Bolsonaro declarando apoio à eventual candidatura do filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência.
A manifestação jurídica ocorreu após uma ordem do ministro Alexandre de Moraes.
O magistrado estabeleceu um prazo de 48 horas para esclarecimentos.
Moraes lembrou que o ex-chefe do Executivo cumpre prisão domiciliar e está proibido de realizar atos político-eleitorais, mesmo por interposta pessoa.
O ministro apontou que, sem autorização, a mídia pode configurar deep fake.
A prática consiste na manipulação tecnológica para associar rostos e vozes a candidatos sem consentimento.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe esse tipo de difusão.
Os representantes legais argumentaram que Bolsonaro está isolado devido a sanções impostas recentemente.
O ex-presidente teve as visitas suspensas por trinta dias.
Já Flávio Bolsonaro foi proibido de vê-lo por noventa dias.
Para a equipe jurídica, tal restrição comprova a impossibilidade de qualquer troca de mensagens para liberar a montagem.
A petição enviada ao tribunal ainda destacou que os herdeiros políticos costumam explorar a imagem paterna.
Contudo, a defesa frisou que essa utilização histórica ocorria sem oposição prévia, diferindo do cenário atual sob restrições judiciais.
