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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), a proposta que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O projeto visa incentivar práticas agrícolas sustentáveis e socialmente justas no país, promovendo a transição para modelos produtivos mais resilientes e com menor uso de recursos naturais não renováveis.
O texto aprovado é o parecer substitutivo do relator, deputado Padre João (PT-MG), ao Projeto de Lei 3904/23, apresentado pelo deputado Valmir Assunção (PT-BA). A matéria segue agora para a apreciação do Senado.
Durante a votação, Padre João enfatizou que, apesar do grande potencial produtivo e da alta biodiversidade brasileira, o setor agrícola nacional ainda enfrenta forte dependência externa e de insumos não renováveis, a exemplo dos fertilizantes.
Incentivos e fortalecimento do setor
A nova política prevê um conjunto de ações voltadas ao ensino, pesquisa e inovação tecnológica no meio rural. O texto garante incentivos como compras públicas de alimentos da agricultura familiar, expansão do crédito e do seguro rural via Plano Safra, além da criação de mecanismos fiscais e de garantia de preços.
Também estão previstos estímulos a feiras diretas e mercados regionais para aproximar produtores e consumidores. Além disso, o texto concede subvenção para tecnologias de energia renovável e estruturação de unidades de bioinsumos nas propriedades.
Certificação participativa e governança
A proposta estabelece a criação de um sistema participativo de certificação da produção ecológica. O selo será concedido prioritariamente a empreendimentos solidários, povos tradicionais e produtores familiares.
A gestão do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) ficará a cargo da Câmara Interministerial de Agroecologia, em cooperação com estados e municípios. Já a sociedade civil participará da formulação e fiscalização das ações através do Conselho Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
