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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da jornada 6x1 em todo o país. A medida visa garantir dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores sem qualquer redução salarial, dependendo agora de votação em dois turnos no plenário.
Conhecida como PEC 221 de 2019, a matéria estabelece a diminuição da carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto determina um período de transição de 14 meses para a adaptação do mercado profissional às novas regras.
A aprovação ocorreu de forma simbólica na comissão. Entre os 27 parlamentares presentes, apenas quatro registraram voto contrário: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
O relator do texto, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou integralmente as 36 emendas apresentadas ao projeto. Segundo o parlamentar, nenhuma das alterações sugeridas trazia benefícios reais ou novos direitos para a categoria trabalhadora.
Divergências e impactos econômicos
Crítico da medida, o líder da oposição Rogério Marinho alegou que a mudança causará inflação, desemprego e informalidade. Ele defendeu uma proposta alternativa baseada na contratação por hora trabalhada e em negociações diretas entre patrões e empregados.
Em contrapartida, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou que discursos sobre colapso econômico se repetem sempre que o Congresso amplia direitos. Ela ressaltou os ganhos de saúde mental e dignidade, especialmente para mulheres com dupla jornada.
O senador Jaime Bagattoli argumentou que o país enfrenta escassez de mão de obra e alertou para o inevitável aumento de custos de produção com a diminuição das horas trabalhadas sem alteração nos vencimentos.
Acordos coletivos e tramitação
Ao rebater os questionamentos, Omar Aziz lembrou que previsões catastrofistas também surgiram na criação do 13º salário e na redução anterior de 48 para 44 horas. O relator também condenou acordos individuais, classificando-os como potenciais geradores de assédio.
Com a rejeição de propostas que estendiam a transição para até quatro anos ou adiavam a aplicação da norma, o parecer segue na íntegra para a votação no plenário da Casa.
