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A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (2) a medida provisória que zerou a alíquota de importação para compras internacionais de até 50 dólares. A matéria, conhecida como a "taxa das blusinhas", consta na pauta da MP 1357/26 e está agendada para ser analisada em Plenário a partir das 13 horas.
Para chegar à deliberação principal, o texto precisa ser aprovado antes pela comissão mista do Congresso Nacional, que se reúne pela manhã. Vale destacar que a medida provisória perde a validade em 8 de setembro caso não seja apreciada pela Câmara e pelo Senado.
Os parlamentares e cidadãos podem acompanhar a ordem do dia completa consultando a pauta da sessão.
Regulamentação de mototaxistas e regime fiscal
Outro destaque do dia é a MP 1360/26, que simplifica as exigências para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. O texto remove regras como a idade mínima de 21 anos, os dois anos de habilitação e os cursos especializados. A proposta também depende de análise da comissão mista e expira em 15 de setembro.
Na área fiscal, está prevista a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP 74/26), de autoria do deputado licenciado José Guimarães (CE). O projeto cria exceções às regras fiscais para incentivos tributários e despesas obrigatórias em 2026, condicionando o uso à existência de recursos no Orçamento ou à compensação fiscal.
A proposta visa resguardar políticas essenciais, incluindo benefícios para áreas de livre comércio, bens de capital e licença-paternidade. Para avançar ao mérito, os deputados precisam primeiro aprovar o requerimento de urgência da matéria.
Também consta na pauta o PLP 73/25, vindo do Senado, que impede o contingenciamento de verbas essenciais para as agências reguladoras federais. A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e já teve seu regime de urgência concedido.
Pauta trabalhista e incentivo agroecológico
No setor do trabalho, os deputados podem apreciar o PL 1893/26, enviado pelo Executivo, que estabelece diretrizes para a negociação coletiva e a representação sindical dos servidores públicos, sob relatoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Por fim, a pauta ambiental traz o PL 3904/23, do deputado Valmir Assunção (PT-BA). Relatado pelo deputado Padre João (PT-MG), o projeto visa instituir a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica para fomentar sistemas de cultivo sustentáveis.
