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Nesta quarta-feira (2), o Plenário da Câmara dos Deputados deu sua aprovação ao Projeto de Decreto Legislativo 995/26, do Senado, confirmando a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para uma posição de ministro no Tribunal de Contas da União (TCU).
A decisão, que já havia sido previamente aprovada pelo Senado Federal, segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, consolidando a nomeação do ex-presidente da Casa legislativa.
O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) atuou como relator da matéria, recomendando sua aprovação. A votação expressiva registrou 404 votos favoráveis, 61 contrários e uma abstenção, demonstrando amplo apoio à indicação.
A vaga a ser preenchida por Pacheco no TCU decorre da renúncia do ministro Bruno Dantas, anunciada na segunda-feira (31). O Tribunal é composto por nove ministros, com indicações divididas igualmente entre o presidente da República, o Senado e a Câmara dos Deputados, e o cargo é vitalício.
Experiência e reconhecimento
Durante o anúncio do resultado, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o preparo do indicado. “Não temos dúvida do preparo técnico e político de Rodrigo Pacheco. Desejo que ele tenha no TCU o mesmo êxito obtido no Congresso”, afirmou Motta.
Advogado criminalista de 49 anos, natural de Porto Velho (RO), Rodrigo Pacheco possui uma vasta trajetória política. Ele foi deputado federal entre 2015 e 2018, período em que presidiu por um ano a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Eleito senador em 2018, Pacheco ocupou a presidência do Senado Federal por dois mandatos consecutivos, entre 2021-22 e 2023-24.
O atual presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que foi um dos 19 parlamentares a assinar a indicação, ressaltou a atuação de Pacheco. Segundo Alcolumbre, sua gestão foi marcada pela “defesa intransigente da democracia e das prerrogativas parlamentares”.
Entre as propostas legislativas de autoria de Pacheco no Congresso, destacam-se o marco regulatório da inteligência artificial (PL 2338/23), a atualização do Código Civil (PL 4/25), a criação da Sociedade Anônima do Futebol (PL 5516/19) e o Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (PLP 121/24).
