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A comissão mista responsável por analisar a medida provisoria que suspende a cobrança da chamada taxa das blusinhas adiou para quarta-feira, às 10h, a votação do relatório apresentado pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), buscando um consenso sobre ajustes no texto.
O texto perde validade em 8 de setembro se não for aprovado pelo Congresso, que realiza nesta semana o último esforço concentrado antes das eleições. Caso passe na comissão, a matéria ainda precisará do aval dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A norma em vigor alterou o Regime de Tributação Simplificada. Ela permite ao ministro da Fazenda zerar alíquotas para compras de até US$ 50 e fixar em 30% a taxa para valores até US$ 3 mil, desde que em plataformas do Remessa Conforme.
Vale destacar que a isenção federal não elimina tributos estaduais. O ICMS continua obrigatório e varia de 17% a 20% conforme o estado, mesmo com a alíquota de importação zerada.
Com informações da Agência Senado.
