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Nesta quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a analisar a proposta pelo fim da escala 6x1. O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas pela oposição que visavam manter a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso ou flexibilizar as novas regras.
A PEC 221 de 2019 chega à CCJ após quatro meses de tramitação na Casa. Anteriormente, a proposta obteve ampla aprovação na Câmara dos Deputados, registrando apenas 22 votos contrários entre os 513 parlamentares.
Entre as sugestões descartadas pelo relator estavam as propostas dos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e do líder oposicionista Rogério Marinho (PL-RN), que defendiam a manutenção do modelo atual.
Aziz justificou a rejeição apontando que as emendas descaracterizavam o projeto original ao permitir cargas horárias acima de 40 horas semanais. O senador enfatizou que o foco principal é a redução da jornada sem perda salarial, garantindo dois dias de folga para convívio familiar.
O relator também negou tentativas de ampliar o período de transição, que hoje é de 14 meses, para até quatro anos. Outras sugestões rejeitadas envolviam adiar a aplicação da medida para uma lei complementar futura e criar compensações tributárias para empresas.
A proposta em debate visa instituir o descanso semanal de dois dias sem redução de vencimentos. Além disso, o texto diminui o limite de trabalho semanal de 44 para 40 horas. Se a CCJ aprovar o texto, ele poderá seguir diretamente para votação em plenário.
Impasse sobre acordos coletivos
Parlamentares da oposição argumentaram a favor da flexibilização. Izalci Lucas e Oriovisto Guimarães defenderam que convenções e acordos coletivos seriam os caminhos mais adequados para definir as escalas, permitindo ajustes específicos conforme a realidade de cada setor econômico.
Por sua vez, Rogério Marinho sugeriu a contratação por hora trabalhada para viabilizar a permanência do regime 6x1. Segundo o líder, a imposição de uma regra única e rígida sem aumento de produtividade poderia gerar desemprego e inflação no país.
Contudo, Omar Aziz rebateu os temores econômicos citando a transição histórica de 1988, quando o limite semanal caiu de 48 para 44 horas sem quebrar a economia nacional. Ele ressaltou que a medida protege a parte mais vulnerável da relação trabalhista.
Por fim, o relator destacou que a mudança alinha o Brasil a tendências internacionais adotadas por vizinhos como Chile, Colômbia e México. Para Aziz, o país precisa atualizar suas normas, que atualmente superam os limites recomendados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
