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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) a proposta que converte sete vagas vagas de juiz do Trabalho substituto em quatro postos de desembargador no TRT da 18ª Região, localizado em Goiás. A matéria avança agora para apreciação no Senado.
O Projeto de Lei 4921/26, originado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), prevê que eventuais sobras financeiras da reestruturação sejam direcionadas à implantação de funções comissionadas e cargos diretivos.
Conforme o próprio TST informou, a reorganização administrativa não vai gerar aumento de despesas orçamentárias para o tribunal regional goiano.
A relatoria da medida ficou a cargo da deputada Flávia Morais (MDB-GO), que emitiu parecer favorável aprovado pelo Plenário.
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