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A comissão especial da Câmara dos Deputados adiou para depois de 4 de outubro a votação do relatório sobre o Código de Trânsito Brasileiro. A decisão foi anunciada pelo presidente do colegiado, deputado Coronel Meira (PL-PE), que citou o período eleitoral e a ausência do relator como motivos para o reagendamento.
O relator da matéria, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), está de licença médica após sofrer um acidente e fraturar o pé. Segundo Meira, o adiamento é fundamental para garantir a responsabilidade e não atropelar o processo legislativo.
Acordo para votação de normas do Contran
Paralelamente, a comissão articula um acordo com a liderança do governo para votar um substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1031/25. A proposta busca sustar pontos da Resolução 1.020/25 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que alterou regras de aprendizagem e habilitação de motoristas.
O novo texto do PDL já possui o respaldo de diversas lideranças partidárias. Com isso, a expectativa é aprovar o regime de urgência para que o projeto siga diretamente para o Plenário. Se aprovado pelos deputados, o texto ainda precisará do aval do Senado Federal.
