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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram um acordo para expandir a assistência jurídica remota no país. A medida foi oficializada na terça-feira (1º) para assegurar atendimento legal a eleitores e candidatos hipossuficientes em regiões desprovidas de estrutura física da defensoria.
A iniciativa fortalece a atuação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) com foco no pleito de 2026. Segundo a defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, a intenção é impedir que a falta de prédios do órgão inviabilize o direito constitucional de acesso à Justiça.
Proteção a grupos vulneráveis
A meta prioritária é alcançar populações vulnerabilizadas e com menor acesso à participação política. O público inclui comunidades indígenas, quilombolas, refugiados, migrantes, pessoas em situação de rua, moradores de fronteira e mulheres.
Com esse apoio técnico, as entidades pretendem combater ilícitos como o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, fraudes nas cotas de gênero e atos de violência política. “Não há democracia plena quando o medo ou a violência afasta alguém da vida política”, ponderou Machado.
Aprimoramento dos sistemas processuais
O termo prevê que o núcleo da DPU seja incluído de forma direta nos sistemas eletrônicos da Justiça Eleitoral para receber intimações. Além disso, os fluxos de trabalho interno serão adaptados para estruturar os atendimentos virtuais e o acompanhamento dos processos por defensores públicos.
O acordo também chancela a competência nacional da DPU perante os 27 Tribunais Regionais Eleitorais e o TSE. O presidente da corte eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, ressaltou que a medida é fundamental para garantir a presença efetiva do órgão em todo o território nacional.
