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Uma comissão mista aprovou a Medida Provisória 1357/26, que extingue a cobrança sobre compras internacionais de até 50 dólares, popularmente conhecida como **taxa das blusinhas**. O texto, apreciado nesta semana no Congresso, segue agora para votação definitiva no Plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta aprovada traz um impacto significativo para o comércio eletrônico e para a saúde pública. Para entender melhor o rito legislativo, os cidadãos podem conhecer a tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional.
Além de zerar a alíquota para compras internacionais de menor valor, o projeto zera o imposto de importação para medicamentos de doenças raras e negligenciadas sem similar nacional. O parecer também implementa uma avaliação periódica para monitorar os reflexos dessa isenção no mercado interno.
A relatora da matéria, senadora Leila Barros (PDT-DF), defendeu que a medida apoia diretamente as famílias de baixa renda, especialmente as consumidoras femininas. Segundo a parlamentar, a internet viabilizou o acesso a produtos com valores compatíveis com o orçamento dessas famílias.
Para mitigar os receios do empresariado nacional, a relatora destacou que a futura reforma tributária deve equilibrar o cenário ao eliminar a cumulatividade de impostos. Por outro lado, a deputada Bia Kicis (PL-DF) reforçou a necessidade de proteger a indústria local contra a concorrência externa desproporcional.
Monitoramento e impactos econômicos
A isenção para remessas internacionais vigora desde maio deste ano. O novo texto estabelece que o Poder Executivo elabore um relatório preliminar em três meses, seguido por análises semestrais e uma avaliação anual conduzida pelo Congresso Nacional.
Esses relatórios deverão acompanhar indicadores cruciais como a geração de emprego, competitividade do varejo, arrecadação tributária e oscilações de preços. O foco principal do monitoramento estará nos setores de têxtil e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
Novas regras para o comércio eletrônico
Para as compras que variam entre 50 e 3 mil dólares, a alíquota atual de 60% poderá ser reduzida para 30%. Em contrapartida, as plataformas de e-commerce serão obrigadas a adotar sistemas rígidos contra fraudes fiscais e subfaturamento de mercadorias.
As empresas de tecnologia precisarão rastrear vendedores estrangeiros, colaborar ativamente com a Receita Federal e remover ofertas de produtos piratas. O descumprimento dessas obrigações poderá acarretar multas severas, suspensão temporária e até a proibição das operações no território nacional.
