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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, declarou nesta segunda-feira (3) que absorver críticas ao STF fortalece o regime democrático. A manifestação ocorreu durante a sessão de abertura do segundo semestre judiciário, que marcou o fim do recesso de julho na Corte.
Segundo o magistrado, é natural que os posicionamentos do tribunal sejam amplamente debatidos e contestados. Por julgar temas de grande impacto social todos os dias, a instituição precisa saber conviver com os questionamentos da opinião pública sem perder sua capacidade funcional.
"Essa tensão, quando exercida dentro dos limites republicanos, não fragiliza a instituição, ao contrário, a fortalece, e fortalece a democracia", ressaltou o presidente do STF durante seu discurso.
Fachin também apontou a necessidade de superação de desafios estruturais. Entre as prioridades listadas estão o aumento da celeridade processual, a busca por maior clareza na comunicação dos julgamentos e o aprimoramento do diálogo com a sociedade e os outros Poderes.
Pauta de julgamentos
Na agenda do plenário, os ministros iniciam a análise sobre a extensão das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em casos de violência que ocorrem fora do ambiente doméstico.
Ainda neste mês, o tribunal deve deliberar sobre as normas para a eleição de mandato-tampão ao governo do Rio de Janeiro e a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconhecem vínculo empregatício de motoristas com aplicativos de transporte.
