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A elevação desproporcional nos valores dos combustíveis, praticada pelas distribuidoras – com registros de gasolina a R$ 9 o litro em postos de São Paulo –, não é atribuída unicamente à volatilidade do mercado global, segundo análises de especialistas e associações do setor petrolífero.
A venda da BR Distribuidora, na visão de analistas consultados pela Agência Brasil, suprimiu a capacidade de controle estratégico do Estado sobre o fluxo de suprimentos, expondo o mercado a aumentos excessivos que desconsideram os preços de origem nas refinarias. A desverticalização, que antes ligava "do poço ao posto", privou o Brasil de um instrumento institucional crucial para conter a especulação em períodos de instabilidade.
A diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Ticiana Alvares, foi quem primeiro chamou atenção para a comercialização de gasolina a R$ 9, mesmo sem elevações correspondentes nas refinarias. Conforme comunicado da Federação Única dos Petroleiros (FUP), postos paulistas estão aplicando reajustes desproporcionais, sem que a Petrobras tenha aumentado seus preços.
A FUP sugere que os conflitos no Oriente Médio, que se intensificaram em fevereiro, estão sendo utilizados como justificativa por distribuidoras e revendedoras para impor margens de lucro abusivas.
“Distribuidoras e revendedoras elevaram os preços dos combustíveis, resultando em um acréscimo de aproximadamente 40% no valor final para o consumidor na bomba”, estimou Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, em declaração à Agência Brasil.
Política de preços diferenciada
Bacelar explicou que a alta nos preços – prejudicial aos consumidores e com potencial de impactar a inflação – é uma consequência da privatização de subsidiárias da Petrobras, como a BR Distribuidora e a Liquigás, que operavam no segmento de distribuição de combustíveis.
“A Petrobras possuía uma estrutura muito mais integrada e verticalizada no passado, configurando-se como a antiga empresa ‘do poço ao posto’”, ressaltou o líder sindical.
“Uma empresa petrolífera que abrange desde a exploração e produção até o transporte, refino, distribuição e venda de derivados, tem a capacidade de implementar uma política de preços mais flexível”, comparou Bacelar, defensor da verticalização de todas as fases da cadeia de suprimentos de petróleo na Petrobras.
Essa perspectiva encontra eco no meio acadêmico. Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), argumenta que a remoção de uma entidade pública de um setor tão estratégico priva o Estado de seus “mecanismos institucionais” de atuação. “Ao se retirar uma empresa pública de um segmento específico da cadeia produtiva, o Estado perde as ferramentas institucionais para efetuar qualquer tipo de intervenção”, afirmou.
Souza Ferreira enfatiza que a presença estatal no setor petrolífero é de importância estratégica.
“O petróleo e seus derivados são cruciais para a segurança energética nacional e para a sustentação de inúmeras outras atividades. Esses produtos são essenciais para a sociedade, demandando, portanto, um certo grau de controle”, salientou.
O especialista também ressalta que “enquanto uma empresa pública é guiada por sua função social, as companhias privadas têm como principal objetivo o lucro e o retorno financeiro”.
Na quarta-feira passada (11), a Vibra Energia S.A., que adquiriu a BR Distribuidora, divulgou um lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024. “Nossos resultados financeiros e operacionais atestam a solidez e a eficiência da companhia. Observamos um crescimento contínuo das margens em todos os trimestres do ano”, declarou Ernesto Pousada, CEO da Vibra, em nota oficial.
Sem consulta ao Congresso
A Petrobras cedeu o controle da BR Distribuidora em julho de 2019, marcando o início do processo de privatização da ex-subsidiária. A venda integral foi finalizada dois anos mais tarde. Durante a gestão do então presidente Jair Bolsonaro, a administração da Petrobras argumentava que a companhia deveria concentrar-se na produção e exploração de petróleo e gás, desinvestindo na distribuição de combustíveis.
A alienação das subsidiárias da Petrobras ocorreu sem a devida consulta ao Congresso Nacional, conforme o parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5624.
Segundo determinação liminar da Corte, de junho de 2019, “a venda do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista requer autorização legislativa e processo licitatório”. Contudo, “a necessidade de autorização legislativa não se estende à alienação do controle de suas subsidiárias e empresas controladas. Nesses casos, a transação pode ser efetuada sem licitação, desde que sejam observados os princípios da administração pública previstos no Artigo 37 da Constituição, garantindo-se sempre a competitividade necessária.”
