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Um significativo volume de documentos históricos, anteriormente guardado no antigo edifício do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), situado no coração do Rio de Janeiro, começou a ser transferido nesta terça-feira (31) para o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj).
Essa ação atende a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que busca assegurar a preservação de um acervo considerado essencial para a compreensão e memória do período da ditadura militar no país.
A recomendação foi formalizada em dezembro de 2025, no contexto de um inquérito civil conduzido pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo. A medida foi tomada após a constatação de condições de armazenamento precárias no imóvel histórico. Segundo o procurador, a situação observada nas vistorias iniciais era alarmante.
“Foram encontrados documentos dispostos em sacos de lixo, amontoados diretamente no chão, sem a devida identificação e carecendo de quaisquer condições básicas para sua conservação”, declarou Araujo.
Para ele, o deslocamento desse material representa um passo crucial para garantir tanto o acesso público quanto a integridade de registros históricos de grande sensibilidade.
“A salvaguarda deste acervo é fundamental para garantir o direito à memória, à verdade e à informação. Esses documentos não são propriedade exclusiva do Estado, mas sim da sociedade brasileira”, enfatizou o procurador.
Grupo de trabalho
Ao longo das investigações, o MPF orquestrou uma colaboração entre a Secretaria de Estado de Polícia Civil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Aperj, o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e representantes da sociedade civil. Desse diálogo, nasceu o Grupo de Trabalho Dops, instituído em julho de 2024.
Sob a orientação técnica do Aperj, o grupo realizou o tratamento preliminar do acervo, que incluiu a organização de documentos textuais e bibliográficos e a identificação de materiais de maior relevância histórica, especialmente aqueles que documentam perseguições políticas, violações de direitos humanos e práticas de tortura durante o regime militar.
A concretização dessa transferência ocorre em um período de fortalecimento das políticas de memória no Brasil. Em novembro de 2025, o antigo prédio do Dops, localizado na Rua da Relação, foi oficialmente tombado pelo Iphan como patrimônio cultural brasileiro.
Memória
A expectativa de movimentos sociais e do próprio MPF é que o local seja convertido em um memorial dedicado às vítimas da violência estatal, servindo como lembrança de que, por décadas, o edifício representou um símbolo de prisões arbitrárias, interrogatórios e torturas.
Por suas dependências passaram figuras notáveis como a médica Nise da Silveira, o ativista Abdias Nascimento e a militante Olga Benário, entre outros indivíduos perseguidos politicamente.
Com a mudança para o Aperj, o acervo agora conta com condições técnicas apropriadas para sua conservação e catalogação, além da perspectiva de futura disponibilização para consulta pública.
Para o MPF, a iniciativa não apenas resguarda documentos históricos, mas também reitera o compromisso institucional com a transparência e a não reincidência de violações:
“A atuação do Ministério Público visa garantir que documentos produzidos por órgãos de repressão sejam preservados e acessíveis, como uma forma de fortalecer a democracia e prevenir que esse tipo de violência se repita”, concluiu Julio Araujo.
