Espaço para comunicar erros nesta postagem
O Congresso Nacional e o Poder Executivo selaram um acordo nesta terça-feira (26) para remover a previsão de utilização de recursos do Fundo Social do projeto que trata da renegociação das dívidas rurais do agronegócio. A medida, confirmada após reunião no Ministério da Fazenda, atende aos questionamentos da equipe econômica do governo federal, que defendia a preservação da finalidade original do fundo.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi quem confirmou a informação, destacando o consenso alcançado entre parlamentares e membros do governo.
A expectativa, segundo o relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), é que a discussão do texto seja retomada na quarta-feira (27) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, já com o entendimento consolidado.
A preservação do Fundo Social
A proposta original do projeto previa que os recursos do Fundo Social seriam utilizados para viabilizar o programa de renegociação das dívidas do setor agropecuário.
É importante lembrar que o fundo foi instituído para receber uma parcela das receitas provenientes da exploração do petróleo do pré-sal, com a missão de financiar áreas cruciais como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e o combate à pobreza.
A equipe econômica do governo manifestava forte resistência à utilização desses recursos para o programa rural, argumentando pela manutenção da finalidade social e estratégica do mecanismo.
Com o acordo firmado nesta semana, o trecho que previa tal destinação será definitivamente retirado do projeto de lei.
Fontes alternativas de financiamento
Para custear a iniciativa, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), informou que o Tesouro Nacional poderá mobilizar diferentes fontes de recursos.
“O valor será definido a partir do momento em que estabelecermos os critérios, que ainda estão em debate”, explicou o deputado.
Pimenta ressaltou que, até o momento, não há uma estimativa oficial sobre o volume total de dívidas que poderá ser renegociado.
Aprimoramento das condições de renegociação
Na semana anterior, o governo já havia consolidado um acordo para estender o período de carência (início do pagamento das parcelas) de um para dois anos, e o prazo total de pagamento das dívidas renegociadas de seis para até dez anos.
As taxas de juros, por sua vez, deverão ser diferenciadas conforme o porte do produtor rural, com os critérios finais ainda em fase de discussão entre governo e parlamentares.
Foco nos impactos climáticos
Entre as propostas em análise, destaca-se a previsão de prioridade para produtores que tiveram suas safras afetadas por eventos climáticos extremos em duas ocasiões.
Segundo Pimenta, agricultores que se enquadrarem nessas condições específicas terão acesso a regras mais benéficas dentro do programa de renegociação.
“Portanto, o produtor que se enquadrar em todos esses critérios receberá um tratamento diferenciado”, afirmou o parlamentar.
Produtores que não se encaixarem nesses critérios também poderão aderir ao refinanciamento, mas sob condições distintas.
Avanço legislativo sem Medida Provisória
Com o acordo estabelecido entre o Congresso e o governo, a tendência é que a questão da renegociação das dívidas rurais prossiga por meio do projeto de lei que já está em tramitação.
Conforme Renan Calheiros, essa estratégia minimiza a necessidade de edição de uma medida provisória para abordar o tema.
