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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou nesta sexta-feira (21) a PEC do fim da escala 6x1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A movimentação ocorre após articulações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para destravar a tramitação da proposta na Casa.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi designado como o relator da matéria na comissão. Aprovado na Câmara dos Deputados em 27 de maio, o texto prevê a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado, sem perda salarial.
PEC da Segurança Pública
Além da pauta trabalhista, a PEC da Segurança Pública (18/2025) também avançou para a CCJ do Senado, sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Aprovado pelos deputados em março, o projeto reorganiza o sistema nacional de segurança e destina parcelas da arrecadação de apostas esportivas aos fundos de segurança e penitenciário.
Ambas as matérias exigem parecer favorável da CCJ e aprovação do Plenário, com o apoio mínimo de 49 senadores (três quintos da Casa) em dois turnos de votação, antes de seguirem para promulgação em sessão solene do Congresso Nacional.
* Com informações da Agência Senado
