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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou nesta segunda-feira (5) uma multa de R$ 5 mil ao candidato Flávio Bolsonaro. A penalidade ocorreu devido ao impulsionamento irregular de propaganda negativa direcionada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A postagem contestada pela equipe jurídica de Lula exibia uma fotografia de Flávio acompanhada por um texto crítico. Na mensagem, afirmava-se que o atual presidente havia abandonado o país, enquanto a candidatura própria traria resgate e proteção aos brasileiros.
Para fundamentar sua decisão, Mendonça acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral. O órgão apontou que o material utilizava a rejeição ao adversário político como base persuasiva para promover o próprio candidato.
A legislação eleitoral brasileira restringe a finalidade do impulsionamento pago. A ferramenta é permitida exclusivamente para a promoção ou o benefício direto de candidatos e de suas respectivas agremiações partidárias.
Por sua vez, a defesa sustentou que a postagem continha apenas um julgamento político. Argumentaram também que a citação contrária ocupava uma fração menor da publicação, predominando os aspectos propositivos.
Apesar da sanção financeira aplicada, o magistrado optou por não ordenar a exclusão imediata da postagem. No entanto, vedou expressamente a contratação de novos impulsionamentos que apresentem o mesmo teor.
