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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concedeu a habilitação a cinco companhias para a etapa inicial do programa de apoio financeiro à venda de óleo diesel, uma iniciativa do governo federal que visa subsidiar o combustível.
Conforme informações da agência reguladora, encarregada de normatizar e supervisionar o segmento, os formulários de adesão submetidos pela Petrobras e pelas empresas Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora de Combustíveis, Refinaria de Mataripe e Sul Plata Trading foram considerados sem qualquer tipo de irregularidade.
No entanto, a Petrobras se registrou tanto na condição de produtora quanto de importadora, e a diretoria da ANP terá a responsabilidade de deliberar se ambas as habilitações serão efetivadas ou se será aplicada a classificação mais apropriada.
O período para a adesão das empresas à etapa inicial do programa foi encerrado em 31 de março, e notou-se a ausência de algumas das maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil, como Ipiranga, Raizen e Vibra, que não expressaram interesse em participar da iniciativa.
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Em comunicado oficial, a ANP revelou que outras companhias, cujos nomes não foram divulgados, já submeteram a papelada exigida para a segunda etapa de habilitações, com o período de inscrições se estendendo até 30 de abril.
O objetivo central dessa medida governamental é conter a elevação nos preços do diesel e, por conseguinte, mitigar o impacto inflacionário provocado pela alta global dos custos dos combustíveis, cenário agravado pelo conflito no Oriente Médio.
Dentre as ações já divulgadas, destaca-se o subsídio financeiro destinado à comercialização de óleo diesel para uso rodoviário, abrangendo produtores, importadores e distribuidores em todo o território nacional.
O conjunto de medidas inclui, ainda, a diminuição provisória das alíquotas de PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidentes sobre o diesel, visando a reduzir o valor final do combustível no mercado interno.
De acordo com dados do Ministério da Fazenda, até 31 de março, mais de 80% dos estados brasileiros já haviam manifestado a intenção de participar da proposta, renunciando à cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do diesel.
Na última terça-feira (2), o vice-presidente Geraldo Alckmin forneceu uma atualização sobre a situação, comunicando que os estados do Rio de Janeiro e Rondônia permanecem sem aderir à iniciativa.
