Espaço para comunicar erros nesta postagem
Os sites e aplicativos de apostas conhecidos como bets começam a deixar o ar em todo o território nacional nesta terça-feira (6). A interrupção cumpre as diretrizes da MP 1.394/2026, texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro para proibir a exploração, oferta e publicidade dessas atividades no país.
O prazo para que os cidadãos fizessem o resgate voluntário do dinheiro acumulado nas contas virtuais encerrou às 23h59 do dia anterior (5). Com o encerramento das plataformas, o foco do governo migra para a restituição dos montantes retidos.
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas do setor devem repassar às instituições financeiras os saldos remanescentes vinculados aos CPFs de cada cliente. A restituição direta pela rede bancária está programada para ocorrer no período de 9 a 14 de outubro.
Se houver qualquer obstáculo operacional na devolução realizada pelos bancos tradicionais, a Caixa Econômica Federal assumirá a intermediação dos pagamentos a partir do dia 14 de outubro.
Expectativa de restituição
Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) indicam que cerca de 23 milhões de pessoas mantinham saldo ativo. A projeção oficial aponta que aproximadamente R$ 1,7 bilhão precisa ser devolvido aos usuários.
O governo recomenda que os apostadores guardem comprovantes de saldo e pedidos anteriores de resgate. Quem perdeu o prazo de saque voluntário deve aguardar as orientações e acompanhar os trâmites diretamente com os bancos.
Fiscalização e bloqueios
Provedores de internet, lojas de aplicativos e o Comitê Gestor da Internet no Brasil atuam no bloqueio das páginas. Quem tentar acessar os domínios poderá visualizar avisos com instruções sobre o reembolso.
Ministérios da Justiça e da Fazenda já solicitaram a retenção de 5.209 endereços eletrônicos irregulares. A MP 1.394/2026 segue válida, mas ainda depende de aval do Congresso Nacional para virar lei definitiva.
