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Prazo para devolução de apostas on-line por bancos termina nesta quarta
Cerca de R$ 1,3 bilhão deve ser restituído a milhões de usuários. Valores não pagos serão repassados à Caixa Econômica Federal.
Justiça
TRF3 derruba liminar que liberava funcionamento de plataforma de apostas
Decisão atende a pedido da AGU contra a Stake Brasil e reforça a proibição temporária das bets no país até análise de regras pelo STF.
Portal News
- 09 de Out
Economia
Bancos iniciam devolução de R$ 1,3 bilhão para apostadores de bets
Valores ficaram retidos após o encerramento de plataformas online determinado por medida provisória do governo federal.
Portal News
- 09 de Out
Economia
Bets iniciam repasse de dados bancários para devolução de R$ 1,3 bilhão
Processo de ressarcimento aos apostadores começa nesta sexta-feira após o encerramento das operações das plataformas no país.
Portal News
- 07 de Out
Câmara dos Deputados
Projeto prevê retenção em bets e uso do Imposto de Renda para pensão alimentícia
Proposta em análise na Câmara dos Deputados busca garantir o pagamento de dívidas usando prêmios de apostas e restituição fiscal.
Portal News
- 06 de Out
Justiça
AGU pede ao STF que mantenha a proibição das bets no país
Órgão defende que a medida provisória continue em vigor para proteger o orçamento familiar e evitar o endividamento da população.
Portal News
- 06 de Out
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