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O governo federal enviou nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional o projeto do Orçamento para 2027, sem prever qualquer reajuste para o Bolsa Família. A proposta destina R$ 157,1 bilhões ao programa social, montante inferior às dotações de 2026 e 2025, refletindo o esforço da equipe econômica para conter o avanço dos gastos obrigatórios da União.
Com essa medida, o valor mínimo pago aos beneficiários continuará fixado em R$ 600 por família. Sem reajuste automático previsto em lei, a responsabilidade de discutir e aprovar eventual correção nos valores repassados caberá aos parlamentares durante a análise orçamentária.
Benefício congelado e adicionais
Sem reajustes desde seu relançamento em março de 2023, o programa mantém regras que autorizam a revisão das quantias a cada dois anos, embora o Executivo interprete a norma como uma permissão e não como uma imposição legal.
A estrutura de pagamentos complementares permanece inalterada. Famílias cadastradas continuam recebendo adicionais de R$ 150 por criança de até 6 anos, além de R$ 50 para gestantes, jovens entre 7 e 18 anos incompletos e bebês de até 6 meses. Esses valores extras são acumulados conforme a composição do núcleo familiar.
Critérios de renda e cobertura
Para receber o benefício, a renda mensal por pessoa da família deve ser de no máximo R$ 218, além da necessidade de manter os dados no Cadastro Único atualizados e cumprir compromissos de saúde e educação.
Em agosto, o programa atendeu cerca de 19,3 milhões de famílias, contingente bastante próximo aos 19,2 milhões registrados no mesmo mês do ano anterior, indicando estabilidade na cobertura de atendimento.
Articulação no Congresso Nacional
A contenção orçamentária ocorre em um ambiente de forte pressão fiscal sobre as contas públicas. Com a previsão de menor aporte financeiro para 2027, a expectativa gira em torno das articulações no Congresso Nacional, onde deputados e senadores poderão propor modificações no projeto original para tentar garantir a recomposição do benefício.
