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Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, declarou nesta terça-feira (17) que o governo federal planeja submeter um projeto de lei em regime de urgência para acabar com a escala de trabalho 6x1, caso o Congresso Nacional demonstre protelação na análise da matéria.
"Estamos seguindo o fluxo legislativo, como é o correto. Contudo, se após o término de março e algumas semanas adicionais for identificada uma tática de protelação no Congresso, anote o que digo: o presidente Lula protocolará um projeto de lei em caráter de urgência", afirmou Boulos.
"Com isso, a votação se torna compulsória em um prazo máximo de 45 dias. Esta é a previsão legal, a norma vigente", complementou o ministro durante sua participação no programa "Bom Dia, Ministro", transmitido por emissoras de rádio e produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
De acordo com Boulos, a proposta de lei a ser enviada pelo governo federal, sob regime de urgência, abrange três eixos centrais: a abolição da escala de trabalho 6x1, a implementação de uma jornada máxima de 5x2 e a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem qualquer prejuízo salarial.
"Esses são os pilares da iniciativa. Respeitamos o processo legislativo. No entanto, respeitar é uma coisa; tolerar a protelação é outra. Nesse cenário, o presidente encaminhará o projeto em urgência. A Câmara terá 45 dias para votá-lo, sob pena de travar a pauta, e o Senado terá o mesmo prazo para deliberação."
"A estratégia do senhor Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e dos bolsonaristas, bem como do lobby das elites, será frustrada. Se o objetivo era evitar a votação, agora ela será inevitável. Aqueles que se opuserem terão que registrar seu voto e justificar à sociedade por que não desejam que os trabalhadores brasileiros desfrutem de mais tempo com seus familiares."
Contexto da proposta
A supressão da escala 6x1 já é contemplada na Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2025, que foi protocolada na Câmara dos Deputados em fevereiro do ano anterior e conta com a assinatura de 226 parlamentares. A deputada Erika Hilton (PSOL/SP), aliada política de Boulos, é a autora e primeira signatária dessa proposição.
