Espaço para comunicar erros nesta postagem
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta terça-feira (13) que um pedido para acelerar a votação da Proposta de Emenda Constitucional da escala 6x1 atingiu o número necessário de assinaturas. Com a aprovação do requerimento de calendário especial, a análise em plenário poderá avançar rapidamente.
Segundo Alcolumbre, o patamar regimental foi alcançado para apreciação da medida na sessão seguinte. A PEC 221, de 2019, propõe descanso remunerado de dois dias na semana e corte na jornada máxima.
O texto reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas. A regra prevê transição total de 14 meses e preserva a remuneração dos empregados afetados pelas mudanças.
O Regimento Interno exige cinco sessões deliberativas antes do primeiro turno. A primeira votação já estava programada, mas o intervalo exigido para o segundo turno poderá cair.
Para aprovar uma emenda constitucional, são exigidos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados no mês de maio.
O que muda para o trabalhador
O projeto substitui o modelo tradicional de folga por uma rotina com dois dias de descanso. A transição começará 60 dias após a eventual promulgação da norma.
Nessa fase inicial, o limite semanal passará para 42 horas. Após mais 12 meses, o teto da jornada cairá definitivamente para 40 horas semanais.
Profissionais com ensino superior e salário superior a R$ 21.188,87 terão regras flexíveis. Nesses casos, o formato poderá vir de negociação direta com a empresa.
