Espaço para comunicar erros nesta postagem
A Câmara dos Deputados está prestes a avançar com a votação de importantes projetos de lei na área da saúde durante a primeira semana de junho. Entre as propostas de destaque, encontra-se a instituição de uma Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, visando aprimorar o suporte e a inclusão de indivíduos com dificuldades de aprendizagem.
O Projeto de Lei 4225/23, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), é o foco dessa iniciativa. Conforme o parecer preliminar da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), ele prevê adaptações significativas para pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem.
Essas adaptações se estenderão a provas escolares, concursos públicos, processos seletivos e avaliações em geral. O público beneficiado terá direito a tempo adicional, ambientes com menos estímulos, apoio de ledor, uso de tecnologias assistivas e flexibilização nos formatos das provas, sempre respeitando as normas de cada sistema de ensino ou seleção.
Atenção integral à epilepsia
Outra matéria relevante na pauta é o Projeto de Lei 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que propõe a criação do Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia.
O substitutivo da Comissão de Saúde, elaborado pelo deputado Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO), delineia os objetivos do programa. Ele busca oferecer atendimento completo para reduzir as manifestações clínicas e sequelas da doença, além de combater o estigma social associado à epilepsia.
A ser implementado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o programa visa otimizar o diagnóstico e o tratamento em todos os níveis de atenção à saúde. Além disso, prevê a promoção de ações educativas para disseminar informações cruciais sobre a doença.
Aquisição de hemoderivados
Completa a lista de projetos o Projeto de Lei 424/15, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA). Esta proposta autoriza a Hemobrás a firmar contratos de fornecimento com o SUS por meio de dispensa de licitação, caso a estatal seja a única produtora de medicamentos hemoderivados.
A Hemobrás, criada em 2004, é responsável pela produção de medicamentos essenciais derivados do fracionamento do plasma sanguíneo coletado em todo o território nacional.
Para uma visão completa da agenda de votações, é possível consultar a pauta integral do Plenário.
