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A maioridade penal voltou ao centro dos debates legislativos nesta quarta-feira (12), quando a Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição que pretende baixar o limite de 18 para 16 anos no Brasil. O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) foi designado como relator da matéria.
Com essa formalização, o colegiado terá de 10 a 40 sessões do plenário para apreciar e votar o relatório final. A PEC 32 de 2015 havia recebido aval na Comissão de Constituição e Justiça em junho deste ano.
Durante a primeira reunião, os parlamentares elegeram a chapa única com 19 votos. O comando da comissão ficou com o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), que prontamente indicou Mendonça Filho para a relatoria dos trabalhos.
A mesa diretora também definiu seus vice-presidentes. Foram escolhidos o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) como 1º vice, Benes Leocádio (União-RN) como 2º vice e Sargento Fahur (PL-PR) como 3º vice-presidente.
Caso obtenha luz verde na Comissão Especial, a proposta avançará para os plenários da Câmara e do Senado. Por se tratar de mudança constitucional, o texto exigirá o aval em dois turnos, alcançando a maioria de três quintos dos parlamentares em ambas as Casas.
O tema divide opiniões na sociedade. Os defensores da medida argumentam que as leis atuais para adolescentes são brandas. Em contrapartida, entidades sociais criticam a iniciativa, sustentando que a alteração apenas infla o sistema prisional sem trazer melhorias reais para a segurança pública.
