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Profissionais com acesso à Carteira de Trabalho Digital começaram a receber comunicados com diretrizes sobre o combate ao assédio eleitoral e a defesa da liberdade de voto. A iniciativa busca informar a população sobre os canais de denúncia em caso de coação ou discriminação corporativa.
A estratégia foi desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para coibir abusos durante o período de votações. A pasta reforça que a legislação protege o sigilo da escolha política de cada cidadão.
Conforme o órgão governamental, nenhuma pessoa deve ser alvo de ameaças, sofrer preconceito ou perder sua ocupação por causa de suas preferências nas urnas. A garantia está amparada diretamente pela Constituição Federal.
Para facilitar o registro de irregularidades, o governo criou uma ferramenta digital exclusiva voltada a quem presenciou ou foi vítima de constrangimento no emprego.
Os relatos podem ser feitos diretamente na página oficial assedioeleitoral.trabalho.gov.br, criada especificamente para centralizar os casos de pressão partidária.
Entre as situações passíveis de punição estão ameaças de demissão sumária, intimidações para favorecer determinados candidatos e outras abordagens constrangedoras.
O ministério recomenda que os cidadãos anexem provas como áudios, textos, imagens e dados precisos sobre a ocorrência para auxiliar nas investigações oficiais.
