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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4408/25, proposto pelo deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), visando instituir a Campanha Nacional Educativa sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes. A iniciativa, que agora avança em sua tramitação, tem como objetivo conscientizar e educar estudantes em escolas públicas e privadas ao longo do ano letivo.
A proposta prevê a realização de atividades como palestras informativas, distribuição de materiais educativos e a divulgação de canais oficiais para denúncias. O relator do projeto, deputado Sargento Fahur (PL-PR), apresentou um parecer favorável, que foi acatado pelos demais parlamentares.
Em sua defesa, Sargento Fahur ressaltou a importância de uma atuação coordenada entre o Estado, as famílias e a sociedade para combater o grave problema do desaparecimento infantil e juvenil. Ele enfatizou o papel crucial da escola nesse processo.
O papel da escola na proteção infantil
“A escola desempenha papel fundamental como ambiente de formação, conscientização e proteção social”, declarou o relator. Ele acrescentou que campanhas contínuas podem disseminar informações valiosas para alunos, educadores e pais, fortalecendo assim a rede de proteção.
Sargento Fahur também apontou que a falta de orientação adequada sobre como identificar riscos e quais canais utilizar para buscar crianças e adolescentes desaparecidos pode ser um fator que dificulta a resolução de muitos casos ou até mesmo impede que sejam evitados.
Próximos passos da proposta
O Projeto de Lei 4408/25 agora seguirá para análise conclusiva nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Para mais informações sobre o processo legislativo, saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
