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O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados encerrou as audiências públicas e se prepara para apresentar, na próxima quarta-feira (10), o relatório final do Projeto de Lei 896/23. A proposta visa equiparar a misoginia — definida como ódio ou aversão às mulheres — ao crime de racismo, estabelecendo penas de 2 a 5 anos de reclusão para discursos de ódio e discriminação baseada na crença da supremacia masculina.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do colegiado, informou que o grupo ainda está aberto a receber sugestões técnicas. Essas contribuições serão essenciais para a construção da versão final do texto, que será submetida à votação. O relatório está agendado para apresentação na próxima quarta-feira, dia 10 de abril, às 14 horas.
"Nós encerramos as audiências públicas e entramos na fase de receber contribuições textuais", destacou a deputada.
A última audiência pública do grupo reuniu juristas, pesquisadores e representantes de diversas embaixadas. O foco foi avaliar a eficiência jurídica da proposta, buscando garantir que os novos mecanismos possam ser aplicados de forma prática pelo sistema de Justiça. Além disso, buscou-se assegurar o alinhamento do texto com os princípios da Constituição Federal, como a liberdade de expressão e a dignidade humana.
Experiências internacionais no combate à misoginia
Representantes de outros países compartilharam suas experiências legislativas. Simon Fairweather, do Reino Unido, explicou que a legislação britânica já inclui o gênero como uma das motivações para crimes de ódio. Nesses casos, a hostilidade baseada no gênero agrava a pena imposta ao infrator.
Fairweather também mencionou iniciativas focadas no ambiente digital, como a proibição de aplicativos de inteligência artificial que, sem consentimento, removem roupas de mulheres em fotografias.
Por outro lado, Cynthia Ohayon, representante da embaixada francesa, revelou que a legislação da França evita o termo "misoginia", considerando-o excessivamente amplo e subjetivo. O direito francês opta por focar em conceitos como "sexismo" ou "violência sexista e sexual".
Ohayon detalhou que a França pune com rigor o assédio de rua e os ataques virtuais coordenados. Contudo, ela alertou que a mera existência de leis não resolve o problema, destacando que a subnotificação e o arquivamento de casos permanecem como desafios significativos no país europeu.
Alinhamento com o Supremo Tribunal Federal
No cenário nacional, Maira Recchia, presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP, enfatizou a urgência de uma legislação específica no Brasil. O objetivo é conter o aumento e a crueldade da violência de gênero, frequentemente impulsionada por grupos organizados na internet.
Recchia sugeriu a inclusão do termo "preconceito de gênero" ao lado de "misoginia" no projeto, buscando um alinhamento com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A advogada reforçou: "A nossa liberdade de expressão encontra limite quando ela violenta o outro".
Discurso de ódio e liberdade de expressão
A constitucionalista Alice Bianchini, presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas, assegurou que a proposta cumpre os critérios técnicos para ser integrada ao sistema penal. Bianchini refutou as críticas de que o texto criaria um conceito vago, explicando que a iniciativa segue a mesma lógica de legislações já existentes que punem o racismo e a homotransfobia.
"O discurso de ódio não está acobertado pela liberdade de expressão", sentenciou Bianchini, reforçando a validade jurídica da proposta.
O Projeto de Lei 896/23, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), já obteve aprovação no Senado Federal. Além de equiparar a misoginia ao racismo, a proposta prevê a duplicação da pena no Código Penal para crimes de injúria, difamação e calúnia quando cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica.
Caso o texto seja aprovado pela Câmara dos Deputados sem modificações, ele seguirá diretamente para a sanção presidencial, tornando-se lei.
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