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Os partidos que compõem o **Centrão**, coligações da direita tradicional, buscam derrubar a regra de transição de 60 dias para a implementação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à **escala 6x1** e reduzir a **jornada de trabalho** no Brasil, de 44 para 40 horas semanais. A discussão ocorre na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em sessão realizada nesta quarta-feira (27).
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados iniciou seus trabalhos na manhã desta quarta-feira (27) para debater o tema. Atualmente, os parlamentares analisam quatro destaques que propõem alterações ao texto apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
O bloco partidário, composto por União, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos, havia submetido quatro destaques. Contudo, um deles foi retirado após um acordo que garantiu a todos os inscritos, mais de 30 deputados, a oportunidade de se manifestar durante a sessão.
Especificamente, dois destaques propostos pelo **Centrão** visam suprimir a regra de transição estabelecida pelo relator. Essa regra prevê que o fim da **escala 6x1** e a primeira fase da redução da **jornada de trabalho**, de 44 para 42 horas, entrem em vigor 60 dias após a promulgação da PEC.
A etapa final da redução, que culminará na jornada de 40 horas semanais, está programada para 14 meses após a publicação do texto no Diário Oficial.
A iniciativa de eliminar a regra de transição surge como resposta à recusa do relator Leo Prates em acatar emendas de mais de 170 parlamentares do **Centrão** e da oposição. Essas emendas propunham uma transição de dez anos para a implementação das mudanças, a partir da promulgação da Emenda Constitucional.
Destaque sobre regimes de trabalho diferenciados é retirado
No início da sessão, um dos destaques apresentados pelo **Centrão** foi retirado, resultado de um acordo com o presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP).
Esse destaque visava excluir a obrigatoriedade de dois dias de repouso semanal para regimes de trabalho diferenciados, conforme previsto em Lei. Sua aprovação poderia permitir que o fim da **escala 6x1** fosse restrito por legislações futuras aplicáveis a categorias profissionais específicas.
Debate sobre a transição para terceirizados e pedidos de adiamento
Em outra frente, um destaque conjunto do PSOL e da Rede propõe a exclusão do artigo que estabelece uma regra de transição mais longa – de um ano, em contraste com os 60 dias gerais – para o fim da **escala 6x1** aplicável aos trabalhadores terceirizados da administração pública.
Ainda na Comissão, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) havia protocolado dois pedidos para retirar a PEC da pauta e outros dois para adiar a votação. Ele, no entanto, retirou os pedidos de adiamento, também após um acordo que visava garantir o direito de fala a todos os presentes.
A PEC, que goza de amplo apoio popular, conta com o suporte do governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas enfrenta críticas da oposição. Na sessão anterior, a votação foi postergada devido a um pedido de vista feito pelo deputado Maurício Macron (PL-RS).
Detalhes da PEC: jornada, descanso e exceções
O texto da PEC estabelece a redução da **jornada de trabalho** de 44 para 40 horas semanais, assegurando dois dias de descanso e mantendo o salário integral dos trabalhadores.
Conforme a proposta, o fim da **escala 6x1**, com a garantia de, no mínimo, duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, será implementado 60 dias após a promulgação do texto.
Após o período inicial de 60 dias, a **jornada de trabalho** será ajustada para 42 horas semanais, alcançando as 40 horas definitivas 14 meses após a promulgação da Emenda Constitucional.
O relator também propõe uma alteração no Artigo 7º da Constituição Federal, fixando que a duração do trabalho não excederá oito horas diárias e 40 horas semanais. Essa medida faculta a compensação de horários e a redução da **jornada de trabalho** mediante acordo ou convenção coletiva.
Adicionalmente, a PEC prevê a possibilidade de o trabalhador manter a **escala 6x1**, desde que o segundo dia de folga semanal obrigatória seja compensado no mesmo mês.
A proposta legislativa inclui restrições para trabalhadores com remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, que atualmente corresponde a R$ 21.188,87. Esses empregados seriam dispensados de aderir à **jornada de trabalho** estabelecida pela PEC.
Para os trabalhadores terceirizados da Administração Pública, a PEC estabelece uma regra de transição estendida. As empresas terão um prazo de 12 meses para eliminar a **escala 6x1** e adequar a **jornada de trabalho**.
