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A Operação Contenção, conduzida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em outubro de 2025, resultou em 122 óbitos e gerou cenas chocantes de corpos dispostos em uma via do bairro da Penha, na zona norte da capital fluminense. Contudo, seus desdobramentos para a segurança pública foram avaliados como ineficazes. Essa é a conclusão de um relatório divulgado nesta sexta-feira (6) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
“Em vez de debilitar a estrutura do crime organizado, a ação intensificou o sofrimento da população, acentuou a desconfiança nas instituições e levou o padrão histórico de violência estatal a um nível de gravidade sem precedentes”, afirma um excerto do documento.
Conforme os integrantes da CIDH, a Operação Contenção espelha o modelo de segurança pública vigente no Brasil: intervenções policiais de grande escala, militarização de regiões e uma abordagem punitiva mais rígida. Priorizam-se ações com potencial letal, mesmo diante de elevado perigo para os cidadãos.
Segundo a comissão, o incremento no número de mortes não se traduz em diminuição da criminalidade. Para além de provocar sérias violações de direitos humanos, essa metodologia se mostra ineficaz, uma vez que os membros das facções criminosas são rapidamente substituídos e as redes ilícitas são reconstituídas.
Metodologia
Representantes da instituição estiveram na cidade nos primeiros cinco dias de dezembro de 2025. Eles se encontraram com autoridades de diversas esferas governamentais, entidades da sociedade civil, especialistas em direitos humanos e familiares das vítimas da ação policial.
O relatório também se baseou em informações de órgãos públicos e em material jornalístico. Foram citadas, no mínimo, doze reportagens da Agência Brasil que abordaram a operação e outros temas pertinentes à segurança pública.
O estudo apontou falhas na apuração, incluindo a não preservação de locais de crime, a precariedade da autonomia pericial, inconsistências na cadeia de custódia e um número excessivamente alto de casos arquivados.
A principal atribuição da CIDH é proteger grupos em situação de vulnerabilidade e fortalecer a democracia no continente americano. A comissão realiza visitas, elabora relatórios, recebe denúncias de Estados-Membros e encaminha casos de violação à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O Brasil, inclusive, já foi responsabilizado internacionalmente pelos massacres de Acari (1990) e de Nova Brasília (1994 e 1995).
Recomendações
O documento da CIDH enfatiza a urgência de uma transformação substancial na abordagem dos desafios socioeconômicos e de segurança pública. Ele conclui que apenas estratégias de inclusão, prevenção e um sistema de justiça eficiente podem “interromper o ciclo histórico de mortes, prisões e impunidade que caracteriza a realidade das favelas e periferias urbanas no Brasil”.
De maneira mais específica, o relatório propõe uma série de recomendações ao Estado brasileiro.
Entre as principais diretrizes apontadas pela CIDH, destacam-se:
- Dar preferência a estratégias de prevenção e a políticas públicas de caráter abrangente nas comunidades.
- Destinar recursos prioritariamente para operações de inteligência, com foco no acompanhamento de movimentações de capital, transações comerciais e fluxo de importação e exportação.
- Intensificar os mecanismos de fiscalização da circulação e do comércio ilegal de armas de fogo, implementando sistemas eficazes de rastreamento.
- Reavaliar os procedimentos das forças de segurança em níveis municipal, estadual e federal, para que estejam em conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos.
- Garantir a independência funcional e estrutural dos órgãos de perícia, separando o Instituto Médico-Legal da estrutura policial.
- Reforçar a supervisão externa do Ministério Público sobre as ações policiais, assegurando sua autonomia em relação às corporações de segurança.
- Aprimorar os mecanismos contínuos de coordenação e colaboração interinstitucional entre as esferas federal, estadual e municipal.
- Modificar a legislação para estabelecer a federalização automática da investigação em casos de chacinas policiais de grande repercussão.
- Incentivar a coleta, organização e divulgação de dados estatísticos fidedignos, verificáveis e detalhados, especialmente no que tange a aspectos étnico-raciais, de gênero, local de moradia e faixa etária.
- Assegurar investigações aprofundadas, autônomas e imparciais sobre todos os óbitos, ferimentos e desaparecimentos relacionados à “Operação Contenção”.
- Garantir uma reparação justa, célere e completa a todas as vítimas da violência policial e seus parentes, abrangendo compensação financeira, apoio médico e psicológico.
A Operação Contenção
A Operação Contenção, conduzida pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, resultou na morte de aproximadamente 122 indivíduos. O governo estadual classificou a ação como “bem-sucedida”, alegando que os falecidos reagiram de forma violenta, enquanto os que se renderam foram detidos. Ao todo, 113 prisões foram efetuadas, das quais 33 envolviam detentos de outros estados. Foram apreendidas 118 armas e uma tonelada de entorpecentes. O propósito declarado era frear a expansão da facção Comando Vermelho e executar 180 mandados de busca e apreensão, além de 100 de prisão, sendo 30 deles emitidos pela Justiça do Pará.
Com a participação de 2,5 mil policiais, a operação se tornou a maior e mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos. Os embates e as retaliações por parte de criminosos espalharam o pânico pela cidade, com tiroteios intensos que paralisaram vias importantes, escolas, estabelecimentos comerciais e unidades de saúde. Residentes locais, parentes das vítimas e diversas organizações classificam a operação como uma “chacina”. Corpos resgatados pelos próprios moradores em áreas de mata próximas foram encontrados degolados e com indícios de execução sumária.
