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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) agendou para esta quarta-feira (11) uma audiência focada nas operações policiais conduzidas no Rio de Janeiro, com ênfase particular na denominada Operação Contenção.
Essa incursão, que se tornou a mais letal já registrada no estado, teve como alvo o Comando Vermelho nos Complexos da Penha e do Alemão, localizados na zona norte da capital fluminense, resultando na morte de 122 indivíduos em outubro do ano passado.
O encontro acontecerá na Cidade da Guatemala, capital guatemalteca, como parte do 195º Período Ordinário de Sessões da comissão. A transmissão ao vivo estará disponível no canal oficial da CIDH no YouTube a partir das 19h, conforme o horário de Brasília.
A CIDH constitui um organismo autônomo vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), encarregado de promover e salvaguardar os direitos humanos em todo o continente americano. A OEA, com sede em Washington D.C., nos Estados Unidos, abrange 35 nações-membros, entre as quais se encontra o Brasil.
Por meio desta audiência, a comissão busca coletar dados e formular recomendações essenciais para assegurar o pleno respeito aos direitos humanos na região.
Relatório
Após a realização da operação, a CIDH efetuou uma visita ao Brasil para investigar eventuais abusos e infrações aos direitos humanos. Em seguida, 26 entidades da sociedade civil formalizaram um pedido para a realização da audiência, visando assegurar um monitoramento contínuo das questões observadas durante a inspeção.
Recentemente, a CIDH divulgou um relatório detalhando as constatações de sua missão no Brasil. A comissão expressou que a operação em questão não gerou impactos favoráveis para a segurança pública.
Um trecho do documento aponta que "longe de debilitar de forma estrutural o crime organizado, a intervenção intensificou o sofrimento das comunidades, fortaleceu a desconfiança nas instituições e elevou o patamar histórico de violência estatal a um novo grau de severidade".
O requerimento apresentado pelas organizações de defesa dos direitos humanos para a audiência destaca a falta de perícias imparciais e de investigações independentes.
Adicionalmente, o documento menciona tentativas de criminalizar parentes das vítimas, residentes locais, ativistas de direitos humanos e profissionais da comunicação que denunciaram os fatos, evidenciando um "cenário de comprometimento estrutural no acesso à justiça".
Na visão dessas organizações, a operação demonstra que o Estado brasileiro tem falhado em cumprir as diretrizes já definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto da ADPF nº 635 ─ conhecida como a ADPF das Favelas. Esta ação estabelece uma série de medidas para reduzir a letalidade policial em operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades cariocas.
Cabe ressaltar que o Brasil já foi sentenciado pela Corte em relação às chacinas de Acari (ocorrida em 1990) e de Nova Brasília (registradas em 1994 e 1995), ambas situadas na zona norte do Rio de Janeiro.
Operação Contenção
A Operação Contenção, conduzida pelas forças policiais Civil e Militar do Rio de Janeiro, resultou na morte de, no mínimo, 122 indivíduos, incluindo cinco policiais. O balanço da operação registra 113 prisões, das quais 33 envolveram pessoas de outros estados, além da apreensão de 118 armas e uma tonelada de entorpecentes.
Contrariando as denúncias, o governo estadual classificou a operação como "bem-sucedida", alegando que os falecidos reagiram de forma violenta, colocando em risco a vida dos agentes. As autoridades estaduais reiteraram que os indivíduos que se renderam foram detidos e que "as únicas vítimas foram os cinco policiais mortos durante o confronto".
O principal objetivo da operação era frear a expansão da facção Comando Vermelho e executar 180 mandados de busca e apreensão, além de 100 mandados de prisão, dos quais 30 foram emitidos pela Justiça do Pará.
Com a participação de 2,5 mil policiais, esta operação se tornou a de maior envergadura e a mais letal ocorrida no estado nos últimos 15 anos. Os embates e as subsequentes retaliações por parte de criminosos provocaram um cenário de pânico generalizado na cidade, com tiroteios intensos que resultaram no fechamento de vias importantes, escolas, estabelecimentos comerciais e unidades de saúde.
No entanto, residentes locais, parentes das vítimas e diversas organizações classificam a operação como uma "chacina". Relatos indicam que corpos resgatados pelos próprios moradores em áreas de mata adjacentes foram encontrados degolados e apresentavam indícios de execução sumária.
